DL 220/2008 – Ficha de Segurança Contra Incêndio
Fichas de Segurança Para as utilizações-tipo I, II, III, VI, VII, VII, IX, X, XI e XII da 1ª categoria de risco apenas é necessário elaborar e entregar juntamente com o projecto de Arquitectura a Ficha de Segurança Contra Incêndio. As fichas de segurança devem conter os seguintes itens: Identificação; Caracterização dos edifícios e das utilizações-tipo; Condições exteriores aos edifícios; Resistência ao fogo dos elementos de construção; Reacção ao fogo dos materiais de construção; Condições de evacuação dos edifícios; Instalações técnicas dos edifícios; Equipamentos e sistemas de segurança dos edifícios; Observações; Notas explicativas do preenchimento das fichas de segurança.