Fichas de Segurança
Para as utilizações-tipo I, II, III, VI, VII, VII, IX, X, XI e XII da 1ª categoria de risco apenas é necessário elaborar e entregar juntamente com o projecto de Arquitectura a Ficha de Segurança Contra Incêndio.
As fichas de segurança devem conter os seguintes itens:
- Identificação;
- Caracterização dos edifícios e das utilizações-tipo;
- Condições exteriores aos edifícios;
- Resistência ao fogo dos elementos de construção;
- Reacção ao fogo dos materiais de construção;
- Condições de evacuação dos edifícios;
- Instalações técnicas dos edifícios;
- Equipamentos e sistemas de segurança dos edifícios;
- Observações;
- Notas explicativas do preenchimento das fichas de segurança.