Obras de Construção Civil

Muitas vezes os proprietários reclamam que as obras apenas têm prazos para começar e nunca para acabar. Para tentar evitar estes inconvenientes, recolha o maior número de informações e não escolha o empreiteiro apenas pelo reduzido custo ou porque foi recomendado por um amigo.

O primeiro passo que deve fazer quando precisa de obras é recorrer ao portal da construção e do imobiliário (www.inci.pt) e consultar empresas certificadas por este organismo.

Deverá ainda consultar os títulos de registo e o alvará de construção.

Para a maioria de obras em casa como alvenarias, rebocos, pinturas, carpintarias, canalizações, instalações eléctricas de baixa tensão, telecomunicações e sistemas de segurança contra incêndios o título de registo da empresa é suficiente. Neste caso o titular do título de registo pode efectuar obras até 16 600€. Para obras mais caras e com maior complexidade é preciso alvará de construção..

O melhor modo de evitar problemas futuros é estar atento e acompanhar o andamento das obras, como nem sempre é possível o proprietário tem a garantia de 5 anos para reclamar futuros erros ou defeitos verificados. O empreiteiro deverá corrigir os defeitos verificados e se esses defeitos forem muito significativos ou a correcção não for possível o proprietário poderá na pior das hipóteses exigir nova construção, a menos que as despesas sejam desproporcionais face ao benefício. Esta análise será feita pelo tribunal.

O prazo de garantia é de 5 anos. A denúncia de defeitos não visíveis no momento da aceitação deve ser feita no prazo de 1 ano após o seu conhecimento. A reparação, substituição ou possível indemnização deverá ser pedida no ano seguinte à denúncia.

5 Passos fundamentais para evitar problemas futuros

1.    Escolha do empreiteiro. Recorra ao site da construção e do imobiliário e colocando o tipo de obras que necessita e a localidade, surgem os vários empreiteiros certificados. Recolha toda a informação que encontrar, analise o preço e qualidade dos vários empreiteiros, visite outras obras já realizadas e se possível fale com os proprietários para obter opiniões;

2. Certificação da empresa. Obras que não modifiquem a estrutura e com custos inferiores a 16 600€ podem ser realizadas por empresas com apenas título de registo. Obras mais caras e mais complexas, devem ser realizadas por empresas com alvará de construção;

3. Procure defeitos. Se não conseguir acompanhar a obra, procure defeitos e erros antes de aceitar. Informe o empreiteiro por escrito sobre esses erros e dê um prazo de reparação, ou pode aceitar a obra mediante a correcção das anomalias verificadas;

4. Garantia da Obra. A obra tem garantia de 1 ano. Problemas não visíveis no momento da aceitação devem ser comunicados no prazo de 1 ano após a sua detecção. A reparação, substituição ou indemnização devem ser pedidas no ano seguinte à denúncia;

5. Reclamação. Para reclamar e exigir a correcção ou indemnização num julgado de paz (www.conselhodosjulgadosdepaz.com.pt), consulte o portal. Se o empreiteiro aceitar pode recorrer a um centro de arbitragem. Em último caso, recorra ao tribunal. Denuncie a empresa ao InCI, preenchendo o formulário e peça o livro de reclamações ao empreiteiro.

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