Utilizações-tipo de edifícios e recintos

Existem onze diferentes utilizações-tipo, dependendo da utilização que o edifício vai ter, para que vai ser utilizado.

a)  Tipo I  - Habitacionais;

b)  Tipo II – Estacionamentos;

c) Tipo III  - Administrativos;

d)  Tipo IV – Escolares;

e)  Tipo V – Hospitalares e Lares de Idosos;

f) Tipo VI – Espectáculos e Reuniões Públicas;

g)  Tipo VIII – Comerciais e Gares de Transportes;

h)  Tipo IX – Desportivos e de Lazer;

i)  Tipo X – Museus e Galerias de Arte;

j)  Tipo XI – Bibliotecas e Arquivos;

k)   Tipo XII – Industriais, Oficinas e Armazéns

De acordo com o Regulamento Juridico de Segurança contra Incêndio em Edificios (Decreto-Lei nº220/2008), para as 3ª e 4ª categorias de risco é necessário obter a classificação de  Técnico Responsável pela Elaboração de Projectos e Planos de SCIE.

Para os Engenheiros que apresentem provas curriculares de que tenham feito projectos nos ultimos 5 anos, só precisam de enviar para a Ordem dos Engenheiros preenchido o formulário e o curriculum que evidencie essa experiência.

Para os outros é necessário realizar o curso de SCIE.

O Curso de Projectista de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE) é muito importante, pois com a nova regulamentação sobre segurança contra incêndios que saiu “recentemente” é necessário actualizar conhecimentos e também é obrigatório tirar este curso para ter o reconhecimento com Técnico de Segurança Contra Incêndios e fazer os projectos ou realizar vistorias e fiscalizações.

Existem várias instituições que realizam este curso para 3ª e 4ª categorias de risco, mas em praticamente em todos os locais, os preços são muito elevados.

As empresas reconhecidas pela ANPC (Associação Nacional de Protecção Civil), para realizar este curso são:

- JOTA96 – Projectos de Engenharia, Auditorias e Formação, Lda;

O custo total de formação é de 1750.00 €, com duração de 128 horas.

- FB – Formação, Cooperação e Desenvolvimento, Lda;

O custo total de formação é de 1.650,00 €, com duração de 140 horas.

- ITeCons – Universidade de Coimbra;

O custo total de formação é de 2.178,00 €, com duração de 120 horas.

- LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil;

- GERISCO – Gabinete de Estudos e Gestão de Riscos, Lda;

O custo total de formação é de 1.650,00 € + IVA, com duração de 144 horas.

- NEWBRAIN;

- G.O. – Engenharias, Lda;

- CERTITECNA – Engenheiros Consultores, Lda;

O custo total de formação é de 1.250,00 € + IVA, com duração de 128 horas.

- V.F. – Consultores, Lda.

Decreto – Lei nº. 220/2008

O novo DL nº220/2008 de 12 de Novembro vem regulamentar o novo regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios (RJ-SCIE).

A nova regulamentação pode dividir-se me dois aspectos essenciais:

1. Regulamento relativo às disposições técnicas aplicáveis aos edifícios e recintos;

No primeiro aspecto essecial encontra-se os seguintes diplomas:

1.1 Portaria nº. 1532/2008, de 29 de Dezembro – Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (RT-SCIE);

1.2 Despacho nº. 2074/2009, de 15 de Janeiro – Critérios técnicos para determinação da densidade de carga de incêndio modificada.

2. Regulamentar as actividades na área da SCIE.

Neste aspecto incluem-se os seguintes diplomas:

2.1 Portaria n.º773/2009, de 21 de Julho – Registo de Entidades;

2.2 Portaria n-º 1054/2009, de 16 de Setembro – Taxas por serviço;

2.3 Portaria n.º64/2009, de 22 de Janeiro – Credenciação de entidades;

2.4 Portaria nº. 610/2009 – Sistema Informático

Nota:

- Os engenheiros estagiários e engenheiros efectivos, nas categorias de risco 1 e 2 (artigo 12 do RJ-SCIE), podem realizar projectos de segurança contra incêncio;

- No caso de categoria de risco 3 ou 4 é necessário o engenheiro efectivo, com menos de 5 anos de experiência, ou com mais de 5 anos, mas sem experiência em projectos de segurança e os engenheiros estagiários realizarem uma acção de formação, com aproveitamento para o reconhecimento de Técnicos Responsáveis pela Elaboração de Projectos e Planas de SCIE.