Projecto da Especialidade de Segurança Contra Incêndios em Edifícios

Projecto da Especialidade de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE)

A elaboração do Projecto de Especialidade de Segurança contra Incêndios em Edifícios, é obrigatória para as utilizações-tipo I, II ,III, IV, V, VI, VII, VII, IX, X, XI e XII da 2ª, 3ª e 4ª categoria de risco e para as utilizações-tipo IV e V da 1ª categoria.

O Projecto de Especialidade de Segurança Contra Incêndios em Edifícios, deve ser composto por:

a) Memória descritiva e justificativa:

A memória descritiva deve ser constituída pelos seguintes items:

I — Introdução:

1 — Objectivo;

2 — Localização;

3 — Caracterização e descrição:

a) Utilizações-tipo;

b) Descrição funcional e respectivas áreas, piso a piso;

4 — Classificação e identificação do risco:

a) Locais de risco;

b) Factores de classificação de risco aplicáveis;

c) Categorias de risco.

II — Condições exteriores:

1 — Vias de acesso;

2 — Acessibilidade às fachadas;

3 — Limitações à propagação do incêndio pelo exterior;

4 — Disponibilidade de água para os meios de socorro.

III — Resistência ao fogo de elementos de construção:

1 — Resistência ao fogo de elementos estruturais e incorporados em instalações;

2 — Isolamento entre utilizações-tipo distintas;

3 — Compartimentação geral corta-fogo;

4 — Isolamento e protecção de locais de risco;

5 — Isolamento e protecção de meios de circulação:

a) Protecção das vias horizontais de evacuação;

b) Protecção das vias verticais de evacuação;

c) Isolamento de outras circulações verticais;

d) Isolamento e protecção das caixas dos elevadores;

e) Isolamento e protecção de canalizações e condutas.

IV — Reacção ao fogo de materiais:

1 — Revestimentos em vias de evacuação:

a) Vias horizontais;

b) Vias verticais;

c) Câmaras corta-fogo;

2 — Revestimentos em locais de risco;

3 — Outras situações.

V — Evacuação:

1 — Evacuação dos locais:

a) Dimensionamento dos caminhos de evacuação e das saídas;

b) Distribuição e localização das saídas;

2 — Caracterização das vias horizontais de evacuação;

3 — Caracterização das vias verticais de evacuação;

4 — Localização e caracterização das zonas de refúgio.

VI — Instalações técnicas:

1 — Instalações de energia eléctrica:

a) Fontes centrais de energia de emergência e equipamentos que alimentam;

b) Fontes locais de energia de emergência e equipamentos que alimentam;

c) Condições de segurança de grupos electrogéneos e unidades de alimentação ininterrupta;

d) Cortes geral e parciais de energia;

2 — Instalações de aquecimento:

a) Condições de segurança de centrais térmicas;

b) Condições de segurança da aparelhagem de aquecimento;

3 — Instalações de confecção e de conservação de alimentos:

a) Instalação de aparelhos;

b) Ventilação e extracção de fumo e vapores;

c) Dispositivos de corte e comando de emergência;

4 — Evacuação de efluentes de combustão;

5 — Ventilação e condicionamento de ar;

6 — Ascensores:

a) Condições gerais de segurança;

b) Ascensor para uso dos bombeiros em caso de incêndio;

7 — Instalações de armazenamento e utilização de líquidos e gases combustíveis:

a) Condições gerais de segurança;

b) Dispositivos de corte e comando de emergência.

VII — Equipamentos e sistemas de segurança:

1 — Sinalização;

2 — Iluminação de emergência;

3 — Sistema de detecção, alarme e alerta:

a) Concepção do sistema e espaços protegidos;

b) Configuração de alarme;

c) Características técnicas dos elementos constituintes do sistema;

d) Funcionamento genérico do sistema (alarmes e comandos);

4 — Sistema de controlo de fumo:

a) Espaços protegidos pelo sistema;

b) Caracterização de cada instalação de controlo de fumo;

5 — Meios de intervenção:

a) Critérios de dimensionamento e de localização;

b) Meios portáteis e móveis de extinção;

c) Concepção da rede de incêndios e localização das bocas-de-incêndio;

d) Caracterização do depósito privativo do serviço de incêndios e concepção da central de bombagem;

e) Caracterização e localização das alimentações da rede de incêndios;

6 — Sistemas fixos de extinção automática de incêndios:

a) Espaços protegidos por sistemas fixos de extinção automática;

b) Critérios de dimensionamento de cada sistema;

7 — Sistemas de cortina de água:

a) Utilização dos sistemas;

b) Concepção de cada sistema;

8 — Controlo de poluição de ar:

a) Espaços protegidos por sistemas de controlo de poluição;

b) Concepção e funcionalidade de cada sistema;

9 — Detecção automática de gás combustível:

a) Espaços protegidos por sistemas de detecção de gás combustível;

b) Concepção e funcionalidade de cada sistema;

10 — Drenagem de águas residuais da extinção de incêndios;

11 — Posto de segurança:

a) Localização e protecção;

b) Meios disponíveis;

12 — Outros meios de protecção dos edifícios.

b) Peças desenhadas a escalas convenientes e outros elementos gráficos que explicitem:

• a acessibilidade para veículos de socorro dos bombeiros;
• a disponibilidade de hidrantes exteriores;
• o posicionamento do edifício ou recinto relativamente aos edifícios ou recintos vizinhos;
• a planimetria e altimetria dos espaços em apreciação;
• a classificação dos locais de risco;
• os efectivos totais e parciais;
• as características de resistência ao fogo que devem possuir os elementos de construção;
• as vias de evacuação e as saídas;
• e, finalmente, a posição em planta de todos os dispositivos, equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio previstos para esses espaços.