Projecto da Especialidade de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE)
A elaboração do Projecto de Especialidade de Segurança contra Incêndios em Edifícios, é obrigatória para as utilizações-tipo I, II ,III, IV, V, VI, VII, VII, IX, X, XI e XII da 2ª, 3ª e 4ª categoria de risco e para as utilizações-tipo IV e V da 1ª categoria.
O Projecto de Especialidade de Segurança Contra Incêndios em Edifícios, deve ser composto por:
a) Memória descritiva e justificativa:
A memória descritiva deve ser constituída pelos seguintes items:
I — Introdução:
1 — Objectivo;
2 — Localização;
3 — Caracterização e descrição:
a) Utilizações-tipo;
b) Descrição funcional e respectivas áreas, piso a piso;
4 — Classificação e identificação do risco:
a) Locais de risco;
b) Factores de classificação de risco aplicáveis;
c) Categorias de risco.
II — Condições exteriores:
1 — Vias de acesso;
2 — Acessibilidade às fachadas;
3 — Limitações à propagação do incêndio pelo exterior;
4 — Disponibilidade de água para os meios de socorro.
III — Resistência ao fogo de elementos de construção:
1 — Resistência ao fogo de elementos estruturais e incorporados em instalações;
2 — Isolamento entre utilizações-tipo distintas;
3 — Compartimentação geral corta-fogo;
4 — Isolamento e protecção de locais de risco;
5 — Isolamento e protecção de meios de circulação:
a) Protecção das vias horizontais de evacuação;
b) Protecção das vias verticais de evacuação;
c) Isolamento de outras circulações verticais;
d) Isolamento e protecção das caixas dos elevadores;
e) Isolamento e protecção de canalizações e condutas.
IV — Reacção ao fogo de materiais:
1 — Revestimentos em vias de evacuação:
a) Vias horizontais;
b) Vias verticais;
c) Câmaras corta-fogo;
2 — Revestimentos em locais de risco;
3 — Outras situações.
V — Evacuação:
1 — Evacuação dos locais:
a) Dimensionamento dos caminhos de evacuação e das saídas;
b) Distribuição e localização das saídas;
2 — Caracterização das vias horizontais de evacuação;
3 — Caracterização das vias verticais de evacuação;
4 — Localização e caracterização das zonas de refúgio.
VI — Instalações técnicas:
1 — Instalações de energia eléctrica:
a) Fontes centrais de energia de emergência e equipamentos que alimentam;
b) Fontes locais de energia de emergência e equipamentos que alimentam;
c) Condições de segurança de grupos electrogéneos e unidades de alimentação ininterrupta;
d) Cortes geral e parciais de energia;
2 — Instalações de aquecimento:
a) Condições de segurança de centrais térmicas;
b) Condições de segurança da aparelhagem de aquecimento;
3 — Instalações de confecção e de conservação de alimentos:
a) Instalação de aparelhos;
b) Ventilação e extracção de fumo e vapores;
c) Dispositivos de corte e comando de emergência;
4 — Evacuação de efluentes de combustão;
5 — Ventilação e condicionamento de ar;
6 — Ascensores:
a) Condições gerais de segurança;
b) Ascensor para uso dos bombeiros em caso de incêndio;
7 — Instalações de armazenamento e utilização de líquidos e gases combustíveis:
a) Condições gerais de segurança;
b) Dispositivos de corte e comando de emergência.
VII — Equipamentos e sistemas de segurança:
1 — Sinalização;
2 — Iluminação de emergência;
3 — Sistema de detecção, alarme e alerta:
a) Concepção do sistema e espaços protegidos;
b) Configuração de alarme;
c) Características técnicas dos elementos constituintes do sistema;
d) Funcionamento genérico do sistema (alarmes e comandos);
4 — Sistema de controlo de fumo:
a) Espaços protegidos pelo sistema;
b) Caracterização de cada instalação de controlo de fumo;
5 — Meios de intervenção:
a) Critérios de dimensionamento e de localização;
b) Meios portáteis e móveis de extinção;
c) Concepção da rede de incêndios e localização das bocas-de-incêndio;
d) Caracterização do depósito privativo do serviço de incêndios e concepção da central de bombagem;
e) Caracterização e localização das alimentações da rede de incêndios;
6 — Sistemas fixos de extinção automática de incêndios:
a) Espaços protegidos por sistemas fixos de extinção automática;
b) Critérios de dimensionamento de cada sistema;
7 — Sistemas de cortina de água:
a) Utilização dos sistemas;
b) Concepção de cada sistema;
8 — Controlo de poluição de ar:
a) Espaços protegidos por sistemas de controlo de poluição;
b) Concepção e funcionalidade de cada sistema;
9 — Detecção automática de gás combustível:
a) Espaços protegidos por sistemas de detecção de gás combustível;
b) Concepção e funcionalidade de cada sistema;
10 — Drenagem de águas residuais da extinção de incêndios;
11 — Posto de segurança:
a) Localização e protecção;
b) Meios disponíveis;
12 — Outros meios de protecção dos edifícios.
b) Peças desenhadas a escalas convenientes e outros elementos gráficos que explicitem:
- a acessibilidade para veículos de socorro dos bombeiros;
- a disponibilidade de hidrantes exteriores;
- o posicionamento do edifício ou recinto relativamente aos edifícios ou recintos vizinhos;
- a planimetria e altimetria dos espaços em apreciação;
- a classificação dos locais de risco;
- os efectivos totais e parciais;
- as características de resistência ao fogo que devem possuir os elementos de construção;
- as vias de evacuação e as saídas;
- e, finalmente, a posição em planta de todos os dispositivos, equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio previstos para esses espaços.
