Projectos necessários na Câmara Municipal – Licenciamento

Realizo todos os Projectos de Especilidade de Engenharia Civil.

Prometo Rapidez, Eficiência e Baixo Preço

Peça o Seu Orçamento

Para o licenciamento e construção de um imóvel, é necessário apresentar na respectiva Câmara Municipal, os seguintes documentos:

Pedido de Informação Prévia;

O pedido de informação prévia tem como objectivo esclarecer o requerente se é ou não possível a construção.

É necessário identificar a zona de implantação do imóvel, para poder verificar se se encontra numa zona urbanizável, ou seja, numa zona que se pode construir. Essa verificação é feita a partir do PDM (Plano Director Municipal).

Não é possível, ou possível mas com condicionantes construir em zonas abrangidas pela carta da RAN (Reserva Agrícola Nacional), carta da REN (Reserva Ecológica Nacional) e carta de condicionantes, entre outros.

Levantamento topográfico;

O levantamento topográfico geralmente é realizado por um topografo, identificando as cotas de altitude, locais hidrográficos, etc.

Muitas da Câmaras Municipais já possuem o levantamento topográfico da sua região.

Projecto de Arquitectura;

O projecto de arquitectura pode ser realizado por um Engenheiro Civil com experiência de pelo menos de 5 anos, durante 5 anos, depois da entrada em vigor do novo regulamento sobre as qualificações profissionais. Para os restantes já não podem fazer projectos de arquitectura, é obrigatório ser um Arquitecto.

Projecto de Acessibilidades;

O projecto de acessibilidades é geralmente feito pelo Arquitecto e tem por objectivo promover a livre circulação de pessoas com algum tipo de deficiência motora.

Projectos de Especialidades de Engenharia Civil;

Projecto de Arranjos Exteriores;
Plano de Segurança e Saúde em fase de Projecto.
Projecto de Especialidades de Engenharia Electrotécnica

Projecto de instalação telefónica e telecomunicações (ITED);
Projecto de alimentação de Energia Eléctrica.

Dependendo da Câmara Municipal é necessário imprimir várias cópias em papel.

Geralmente é necessário 3 cópias: 1 Original e 1 cópia para a Câmara e 1 cópia para o Requerente.

Para além das cópias muitas Câmaras exigem um CD com os vários projectos.

Durante todo este processo, existe ainda alguns requerimentos que são necessários ser entregues e o requerente é obrigado a pagar várias taxas, tais como:

taxas camarárias;
•taxa para a verificação do projecto de gás;
• taxa para a verificação projecto de segurança contra incêndios;
• taxa para emissão da DCR (Declaração de Conformidade Regulamentar) do projecto térmico.

Responsabilidades do Engenheiro responsável pelos projectos na fase de execução de obra

  • Assistência técnica:
  • Esclarecimento de dúvidas relativas ao projecto;
  • Elaboração de pormenores omissos;
  • Apoio à completa definição da Obra.
  • Variantes ao projecto solicitadas pelo Dono da Obra;
  • Visitas para Inspecção de Conformidade com o projecto (o projectista pode no limite, retirar o termo de responsabilidade alegando que o projecto não está a ser comprido).
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About Carla Alves

Carla Alves, Licenciada em Engenharia Civil pela Universidade da Beira Interior. Engenheira Civil Efectiva da Ordem dos Engenheiros. Faço projectos de especialidade de Engenharia Civil com freelancer e estou à procura de um emprego em Engenharia Civil.
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